Direitos políticos

Os direitos políticos constituem um conjunto de normas constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à intervenção do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada estado.

Políticas públicas

Política pública é um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou colectivos. Embora, políticas públicas seja um conceito oriundo dessas duas áreas, vêm sendo utilizadas na mais variadas áreas. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação. Para tanto, torna-se necessário a montagem de equipa transdisciplinar pois um projecto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelece um diálogo consciencioso entre as partes.

Código deontológico

é uma série de normas, comportamentos e obrigações que devem reflectir a actuação do profissional na sua prática do quotidiano.
O Código Deontológico tem um papel determinante na auto-regulação da actividade e as normas que nele estão inseridas deverão ser cumpridas.
O Código de Deontologia foi feito de forma a ser um Código de bons costumes e de boa conduta para os praticantes. Não querendo substituir os Direitos Nacionais ou Europeus existentes.
Os Códigos de Deontologia profissional enumeram os princípios ou valores
Fundamentais vinculativos da profissão – demostrando o seu sentido humano e social – e os correspondentes deverem para com os seus destinatários, os colegas, a profissão e seu órgão profissional, a entidade patronal e outros legítimos interessados. Devem ser concretos e ter força obrigatória, quanto possível. A sua obrigatoriedade ganha força jurídica quando a Deontologia é transformada em Direito positivo, por via de Decreto.

Deontologia

(do grego δέον, dever + λόγος, tratado) é um termo introduzido em 1834 por Jeremy Bentham e posteriormente por Kelvin Gowt para se referir ao ramo da ética cujo objecto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. Consiste no conjunto de regras e princípios que regem a conduta de um profissional, uma ciência que estuda os deveres de uma determinada profissão.

Imigração

Imigração em Portugal

O processo de imigração em Portugal teve vários momentos, desde a fixação de diferentes povos no processo de criação da nação portuguesa ao longo de milhares de anos, passando pelo mundo dos dias de hoje, com a imigração proveniente das suas ex-colónias, da Europa. O grande "boom" da imigração ocorreu a partir de 1999 e só em 2003 abrandou.
O número de imigrantes legais em Portugal, atinge 388.258 pessoas (Meados de 2002). A situação torna-se então extremamente difícil de controlar, sobretudo devido à acção das redes de imigração clandestina
Portugal, tal como a Espanha, passou de um país de emigração para um país de imigração, ou seja, a entrada de pessoas é superior à saída.
As maiores comunidades imigrantes legais em Portugal (em 2005) foram os brasileiros, ucranianos, cabo-verdianos e angolanos. No entanto, todas estas comunidades foram as maiores em diferentes anos, que foi sendo rapidamente suplantada por outras provenientes de ondas migratórias mais recentes.

Imigração actual

Até aos anos 90 do século XX, a maioria da imigração em Portugal era oriunda de países lusófonos, dada a proximidade cultural e linguística.
No entanto, a partir de 1999, começou-se a moldar um tipo de imigração diferente e em massa proveniente da Europa de Leste, surgindo repentinamente no país.
Este grande fluxo migratório muito se deveu à abertura das fronteiras da União Europeia por parte da Alemanha, em 1999.
Derivado à escassez de empregos indiferenciados nesse país fez com que estes migrassem para sul, para a Península Ibérica, onde existiam grandes necessidades de mão-de-obra para a construção civil e agricultura nos dois países ibéricos.
Um dos maiores grupos e que se fixou nas regiões de Lisboa, Setúbal, Faro e Porto são os ucranianos, e ninguém sabe ao certo o seu número total.
O número de imigrantes legais, é de cerca de 70 000, sendo sabido que este número é muitas vezes inferior à realidade. O grupo é de tal forma numeroso que fez com que a Ucrânia de país distante e desconhecido passasse a familiar e que a maioria dos imigrantes de leste seja vista pelos portugueses como "ucranianos".
No ano de 2003, a imigração em massa proveniente do leste europeu estacou, surgindo assim a imigração mais significativa de brasileiros e asiáticos.

A minha reflexão face ao acolhimento á população migrante no nosso país

Sendo Portugal, um pais tradicionalmente de povo emigrante devido a situação financeira da maioria dos portugueses. Estes vêem-se obrigados, a procurar emprego com melhor rendimento fora do nosso país, contribuindo esta população para o desenvolvimento dos países de acolhimento, acabando mesmo por adoptar os usos e costumes destes.
No entanto Portugal, também não deixa de ser um pais procurado por outros povos, que vêem nele uma maneira de sobrevivência. Existindo população migrante de toda a parte do mundo.
Mas em minha opinião ainda há muito a fazer em relação ao acolhimento à população migrante, é que há necessidade de um maior aprofundamento em torno da questão da migração, visando oferecer subsídios para políticas de atendimento a migrantes, uma vez que os migrantes fazem parte de uma população que contribui para o desenvolvimento da vida cultural e económica do país de acolhimento, mas que são alvo de discriminação, sofrimento e exclusão social.

O que é democracia?
Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

O que é ditadura?
Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular.

O que é monarquia?
Monarquia é uma forma de governo em que um indivíduo governa como chefe de Estado, geralmente de maneira vitalícia ou até sua abdicação, e é totalmente separado de todos os outros membros do Estado. A pessoa que encabeça uma monarquia é chamada de monarca.

Organização do estado português

O que é presidente?
Numa república presidencialista, o "presidente" é a autoridade máxima do Poder executivo e da República, cabendo a ele as tarefas de Chefe de estado e o Chefe de governo. Nas repúblicas parlamentaristas cabe a ele apenas a Chefia de Estado. Normalmente o presidente também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas.

O que são os 3 poderes do estado Português?
Poder legislativo: é o poder de legislar, criar as leis. E é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras.
Poder executivo: é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
· Poder judicial: é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país.

O que é órgão de soberania?
São todos os órgãos que tem poder de decisão sem precisar de terceiros para as tomar. Como por exemplo: o presidente da republica, o governo, os tribunais, etc.

cidadania

Seria muito bom termos um mundo livre, e que todos nos tevessemos os mesmos direitos.