terça-feira, 14 de abril de 2009

Código deontológico

é uma série de normas, comportamentos e obrigações que devem reflectir a actuação do profissional na sua prática do quotidiano.
O Código Deontológico tem um papel determinante na auto-regulação da actividade e as normas que nele estão inseridas deverão ser cumpridas.
O Código de Deontologia foi feito de forma a ser um Código de bons costumes e de boa conduta para os praticantes. Não querendo substituir os Direitos Nacionais ou Europeus existentes.
Os Códigos de Deontologia profissional enumeram os princípios ou valores
Fundamentais vinculativos da profissão – demostrando o seu sentido humano e social – e os correspondentes deverem para com os seus destinatários, os colegas, a profissão e seu órgão profissional, a entidade patronal e outros legítimos interessados. Devem ser concretos e ter força obrigatória, quanto possível. A sua obrigatoriedade ganha força jurídica quando a Deontologia é transformada em Direito positivo, por via de Decreto.

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