Direitos políticos

Os direitos políticos constituem um conjunto de normas constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à intervenção do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada estado.

Políticas públicas

Política pública é um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou colectivos. Embora, políticas públicas seja um conceito oriundo dessas duas áreas, vêm sendo utilizadas na mais variadas áreas. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação. Para tanto, torna-se necessário a montagem de equipa transdisciplinar pois um projecto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelece um diálogo consciencioso entre as partes.

Código deontológico

é uma série de normas, comportamentos e obrigações que devem reflectir a actuação do profissional na sua prática do quotidiano.
O Código Deontológico tem um papel determinante na auto-regulação da actividade e as normas que nele estão inseridas deverão ser cumpridas.
O Código de Deontologia foi feito de forma a ser um Código de bons costumes e de boa conduta para os praticantes. Não querendo substituir os Direitos Nacionais ou Europeus existentes.
Os Códigos de Deontologia profissional enumeram os princípios ou valores
Fundamentais vinculativos da profissão – demostrando o seu sentido humano e social – e os correspondentes deverem para com os seus destinatários, os colegas, a profissão e seu órgão profissional, a entidade patronal e outros legítimos interessados. Devem ser concretos e ter força obrigatória, quanto possível. A sua obrigatoriedade ganha força jurídica quando a Deontologia é transformada em Direito positivo, por via de Decreto.

Deontologia

(do grego δέον, dever + λόγος, tratado) é um termo introduzido em 1834 por Jeremy Bentham e posteriormente por Kelvin Gowt para se referir ao ramo da ética cujo objecto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. Consiste no conjunto de regras e princípios que regem a conduta de um profissional, uma ciência que estuda os deveres de uma determinada profissão.

Imigração

Imigração em Portugal

O processo de imigração em Portugal teve vários momentos, desde a fixação de diferentes povos no processo de criação da nação portuguesa ao longo de milhares de anos, passando pelo mundo dos dias de hoje, com a imigração proveniente das suas ex-colónias, da Europa. O grande "boom" da imigração ocorreu a partir de 1999 e só em 2003 abrandou.
O número de imigrantes legais em Portugal, atinge 388.258 pessoas (Meados de 2002). A situação torna-se então extremamente difícil de controlar, sobretudo devido à acção das redes de imigração clandestina
Portugal, tal como a Espanha, passou de um país de emigração para um país de imigração, ou seja, a entrada de pessoas é superior à saída.
As maiores comunidades imigrantes legais em Portugal (em 2005) foram os brasileiros, ucranianos, cabo-verdianos e angolanos. No entanto, todas estas comunidades foram as maiores em diferentes anos, que foi sendo rapidamente suplantada por outras provenientes de ondas migratórias mais recentes.

Imigração actual

Até aos anos 90 do século XX, a maioria da imigração em Portugal era oriunda de países lusófonos, dada a proximidade cultural e linguística.
No entanto, a partir de 1999, começou-se a moldar um tipo de imigração diferente e em massa proveniente da Europa de Leste, surgindo repentinamente no país.
Este grande fluxo migratório muito se deveu à abertura das fronteiras da União Europeia por parte da Alemanha, em 1999.
Derivado à escassez de empregos indiferenciados nesse país fez com que estes migrassem para sul, para a Península Ibérica, onde existiam grandes necessidades de mão-de-obra para a construção civil e agricultura nos dois países ibéricos.
Um dos maiores grupos e que se fixou nas regiões de Lisboa, Setúbal, Faro e Porto são os ucranianos, e ninguém sabe ao certo o seu número total.
O número de imigrantes legais, é de cerca de 70 000, sendo sabido que este número é muitas vezes inferior à realidade. O grupo é de tal forma numeroso que fez com que a Ucrânia de país distante e desconhecido passasse a familiar e que a maioria dos imigrantes de leste seja vista pelos portugueses como "ucranianos".
No ano de 2003, a imigração em massa proveniente do leste europeu estacou, surgindo assim a imigração mais significativa de brasileiros e asiáticos.

Urbanismo e Mobilidade

Desde os nossos antepassados, a construção sofreu uma grande evolução.
Antigamente as casas eram em geral mais pequenas, as paredes eram feitas de pedra que eram aplicadas com barro, para que estas tivessem alguma consistência e pudessem resistir ao passar dos anos. Os compartimentos não eram muitos, uma cozinha e dois quartos. A cozinha por sua vez era em geral grande, onde havia uma enorme lareira, pois era aqui que a família se reunia ao serão para conversar e fazer os trabalhos domésticos, aproveitando a lareira para se aquecerem e terem alguma luz porque antigamente não havia electricidade. Os quartos existentes, um era do casal e o outro dos filhos, casa de banho não havia. Interiormente as casas eram divididas em madeira, os pisos normalmente eram dois, e o que os dividia era igualmente madeira. O piso inferior, era utilizado como armazém bem como habitação para os animais, e ao mesmo tempo o calor corporal destes ajudavam a aquecer o piso superior (piso de habitação).
A armação dos telhados, era também feita em madeira, suportadas por grandes traves. A telha numa primeira fase era só de capa (telha Mourisca), para a fixar tinham de lhe por pedras em cima, alguns anos mais tarde apareceu uma outra telha (telha Marselha), esta com mais consistência, oferecendo melhor isolamento a nível do telhado. Na generalidade no exterior as casas tinham grandes alpendres ou varandas, onde no verão toda a família aproveitava para se refrescar, estes também tinham outro tipo de utilidade como por exemplo: a parte inferior destes alpendres ou varandas eram utilizados como sequeiros para manter a lenha e outros materiais abrigados da chuva, a parte superior era utilizada para secar frutos tais como: Milho, figos, abrunhos, e etc.
As porta e as janelas destas, também eram feitas de madeira e com vidros muito finos, conferido-lhe um fraco poder de isolamento deixando passar o frio.
Hoje em dia a construção é bem diferente, as casas são maiores, tem mais compartimentos, muitas vezes em número exagerado, e os materiais utilizados são de melhor qualidade. No que diz respeito à arquitectura, pensa-se mais na beleza exterior bem como na funcionalidade e acessibilidades. Na concepção destas, os materiais utilizados são mais seleccionados tendo em conta a sua resistência e isolamento térmico e acústico. As paredes exteriores são duplas, levando no seu interior placas isolantes tais como: lã de vidro, lã de rocha, casca de coco, wallmate, etc. As divisões interiores são feitas em pladur, sendo este material mais leve e quente, oferecendo um melhor acabamento estético. O telhado é feito da mesma maneira da divisão de pisos, (placa de betão), e por baixo da telha (telha universal ou capa e caleira) leva placas de isolamento térmico (roofmate). Hoje praticamente em todas as casas, existe aquecimento central oferecendo um maior conforto a quem lá habita. Mas nesta vertente o mercado oferece vários tipos de aquecimento, uns mais poluentes e outros mais ecológicos tais como: aquecimento a gás, a lenha, a gasóleo, a electricidade, a casca de amêndoa, vaga de azeitona e agora também há um tipo de aquecimento mais ecológico (aquecimento por painéis foto-voltaicos). Este tipo de painéis, são capazes de produzir energia suficiente para aquecimento e utilização em geral para uma habitação. No que diz respeito a portas e janelas, estas são mais isoladas e feitas de materiais mais resistentes, as janelas são feitas com vidros duplos confiscando-lhe um maior poder térmico e acústico.

Arquitectura Moderna e Arquitectura Contemporânea

Arquitectura Moderna


Arquitectura moderna é uma designação genérica para o conjunto de movimentos e escolas arquitectónicas que vieram a caracterizar a arquitectura produzida durante grande parte do século XX (especialmente os períodos entre as décadas de 10 e 50), inserida no contexto artístico e cultural do Modernismo. O termo modernismo é, no entanto, uma referência genérica que não traduz diferenças importantes entre arquitectos de uma mesma época.
Um dos princípios básicos do modernismo foi o de renovar a arquitectura e rejeitar toda a arquitectura anterior ao movimento; principalmente a arquitectura do século XIX expressada no Ecletismo. O rompimento com a história fez parte do discurso de alguns arquitectos modernos, como Le Corbusier e Adolf Loos. Este aspecto - na sua forma simplificada - foi criticado pelo pós-modernismo, que utiliza a revalorização histórica como um de seus motes.

Principais características
Apesar de ser um momento multifacetado da produção arquitectónica internacional, o Modernismo manifestou alguns princípios que foram seguidos por um sem-número de arquitectos, das mais variadas escolas e tendências.
Uma das principais bandeiras dos modernos é a rejeição dos estilos históricos principalmente pelo que acreditavam ser a sua devoção ao ornamento. Com o título de Ornamento é Crime (1908) um ensaio de Adolf Loos critica o que acreditava ser uma arquitectura preocupada com o supérfluo e o superficial. O ornamento, por sua vez, com suas regras estabelecidas pela Academia, estava ligado à outra noção combatida pelos primeiros modernos: o estilo. Os modernos viam no ornamento, um elemento típico dos estilos históricos, um inimigo a ser combatido: produzir uma arquitectura sem ornamentos tornou-se uma bandeira para alguns. Junto com as vanguardas artísticas das décadas de 1910 e 20 havia um como objectivo comum a criação de espaços e objectos abstractos, geométricos e mínimos.
Outra característica importante era as ideias de industrialização, economia e a recém-descoberta noção do design. Acreditava-se que o arquitecto era um profissional responsável pela correcta e socialmente justa construção do ambiente habitado pelo homem, carregando um fardo pesado. Os edifícios deveriam ser económicos, limpos, úteis

Duas máximas se tornaram as grandes representantes do modernismo: menos é mais (frase cunhada pelo arquitecto Mies Van der Rohe) e a forma segue a função ("form follows function", do arquitecto porto-moderno Louis Sullivan, também traduzida como forma é função). Estas frases, vistas como a síntese do ideário moderno, tornaram-se também a sua caricatura.

É possível traçar três principais linhas evolutivas nas quais pode-se encontrar a génese da arquitectura moderna. O que une as três linhas é o fato de que elas terminam naquilo que é chamado de movimento moderno na arquitectura, considerado o clímax de uma trajectória histórica que desembocou na arquitectura realizada na maior parte do século XX.
A primeira destas origens é a que leva em consideração que o ideário arquitectónico moderno está absolutamente ligado ao projecto da modernidade, e, em particular, à visão de mundo iluminista. Esta linha localiza o momento de génese na arquitectura realizada com as inovações tecnológicas obtidas com a Revolução Industrial e com as diversas propostas urbanísticas e sociais realizadas por teóricos como os socialistas utópicos e os partidários das cidades-jardins. Segundo esta interpretação, o problema estético aqui é secundário: o moderno tem muito mais a ver com uma causa social que com uma causa estética.
A segunda linha leva em consideração as alterações que se deram nos diversos momentos do século XIX com relação à definição e teorização da arte e de seu papel na sociedade. Esta interpretação dá especial destaque ao movimento Arts & crafts e à art noveau de uma forma geral, consideradas visões de mundo que, ainda que presas às formas e conceitos do passado, de alguma forma propunham novos caminhos para a estética do futuro.
Uma terceira linha, normalmente a mais comummente entendida como sendo a base do modernismo, é a que afirma que a arquitectura moderna surge justamente com a génese do movimento moderno, sendo as interpretações anteriores apenas consequências desta forma de pensamento. A arquitectura moderna surge, portanto, com as profundas transformações estéticas propostas pelas vanguardas artísticas das décadas de 10 e 20, em especial o Cubismo, o Abstraccionismo (com destaque aos estudos realizados pela Bauhaus, pelo De Stijl e pela vanguarda russa) e o Construtivismo.




Arquitectura Contemporânea


Não existe data específica para o arranque da arquitectura contemporânea em Portugal. Os registos dos primeiros sinais que a identificam, apontam para uma época nunca anterior a 1950. No entanto é sempre referenciado o acontecimento político do 25 de Abril de 1974 como data “oficial” a partir da qual foi impulsionada a corrente.
A "Arquitectura Popular Portuguesa" marcou a arquitectura contemporânea dos anos 50 que prevaleceu até ao final do Salazarismo.

Características
Entre as grandes categorias do desconstrutivismo, do minimalismo ou da arquitectura magistral e única dos Mestres, cruzam-se, encontram-se fundem-se, obstruem-se, descobrem-se modos de afrontar a arquitectura contemporânea Portuguesa dificilmente integráveis nalguma categoria mas o carácter e linguagem das obras características da corrente, mais do que evidenciar divisões geracionais, exprimem atitudes diversificadas em função das diferentes tendências que atravessam a cultura arquitectónica contemporânea portuguesa.
A arquitectura contemporânea cruza várias gerações em simultâneo que marcaram e continuam a marcar e subdividir a corrente actual, desde meados do século XX até aos nossos dias. Manuel Taínha e Fernando Távora, Victor Figueiredo e Álvaro Siza, Gonçalo Byrne, Eduardo Souto Moura e Carrilho da Graça caracterizaram-se pelo exercício da profissão desenvolvido em atelier próprio, atribuindo à arquitectura contemporânea o selo da individualidade. Individualidade arquitectónica que abriu alas a uma maior interacção interdisciplinar.


Assiste-se hoje, em Portugal, a um fenómeno complementar e inovador no âmbito da arquitectura contemporânea portuguesa que contrapõe a, conceitos velhos e conservadores de tradições e modos de operar, a uma intenção afirmada, ainda com alguma timidez, de inovar o espaço e construí-lo com conceitos, materiais e técnicas que permitam viver em pleno a contemporaneidade.
A sociedade contemporânea ditou progressivamente, através de uma sucessão de acontecimentos caracterizados pela emergência da performance e voluntarismo mediático, uma corrente arquitectónica alimentada pelo modus vivendi alterando a dimensão do habitar e ocupar a arquitectura.